Múltiplas fontes de renda podem gerar pagamentos indevidos passíveis de restituição
É comum que médicos atuem simultaneamente em diferentes instituições, como cooperativas de saúde, prefeituras, clínicas particulares e universidades. Esse acúmulo de vínculos gera diversas fontes de remuneração, cada uma sujeita à retenção de contribuição previdenciária.
Cada entidade contratante é responsável por recolher a contribuição ao INSS com base nos rendimentos pagos ao profissional, observando o limite máximo de contribuição previdenciária.
Individualmente, os recolhimentos costumam respeitar esse teto. Porém, quando há múltiplas fontes pagadoras, é comum que o somatório das contribuições ultrapasse o limite legal, resultando em pagamentos indevidos.
Por exemplo, um médico que presta serviços a duas cooperativas médicas e a uma prefeitura, recebendo R$ 15 mil de cada uma. Como não comunicou formalmente a existência de vínculos simultâneos, cada contratante reteve o INSS até o teto individualmente. Na prática, o médico teve três recolhimentos, dois deles além do permitido.
Embora o INSS registre todas as contribuições feitas, o órgão não notifica o contribuinte sobre possíveis excessos nos recolhimentos.
O médico, no entanto, possui o direito de reaver os valores pagos a mais nos últimos cinco anos, devidamente atualizados pela taxa Selic. Trata-se de um direito legítimo, respaldado pela legislação previdenciária.
Para exercer esse direito com segurança, é recomendável buscar apoio de um profissional especializado, que fará a análise documental e conduzirá os procedimentos necessários à restituição dos valores pagos indevidamente.
